Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 130 1992
   
Proponente: Francisco Turra + 1 Dep(s)
Situação: Promulgado(a) em 17/09/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/05/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9726 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20107.01.00/92-7
Assunto:
 CONSELHO COMUNICACAO ARTIGO 238
Ementa:
 REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 238 E 239 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Legislações Proposições Associadas